Advocacia-Geral da União foca em meio ambiente e defesa da democracia

O ministro Jorge Messias, disse que a pasta da Advocacia-Geral  passa por revisões com relação a atuações, em especial, temas ambientais e de defesa da democracia.

Durante café da manhã com jornalistas, Messias falou sobre medidas a serem implementadas com relação aos atos antidemocráticos que vandalizaram as sedes dos Três Poderes e sobre a forma transparente como o órgão pretende atuar, inclusive, visando o amplo debate sobre como atuar, dentro dos limites constitucionais, visando combater a desinformação.

A questão ambiental foi citada entre as prioridades, bem como as ações de proteção a povos originários, em especial, os indígenas. Para tanto, conforme anunciado, criou um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne.

À própria sorte

Ao reforçar os compromissos constitucionais dos povos nativos, o advogado-geral da União afirmou que “os indígenas foram abandonados à própria sorte por meio do projeto claro de omissão (serviços e cuidados que deveriam ser dirigidos a eles). Temos o compromisso constitucional de amparar os povos indígenas, a diretriz é muito clara com relação a isso.”

A fim de viabilizar estas e outras pautas, a AGU está aproveitando a capilaridade que tem, uma vez que, conforme dito por Messias “está presente em todos ministérios, autarquias e fundações”, visando fazer um trabalho amplo de articulação para sensibilizar o Judiciário e outras autoridades sobre mudanças de perspectivas e atuação que estão sendo implementadas.

Combate à desinformação

Um outro ponto preocupante para a AGU é o “desafio contemporâneo” de se adotar medidas de combate a notícias falsas divulgadas com propósitos golpistas ou que miram na desestabilização das instituições democráticas. Para evitar que excessos sejam cometidos, a AGU pretende promover debates amplos, de forma a se buscar soluções que não prejudiquem direitos individuais.

Atos antidemocráticos

Perguntado sobre como classificaria os atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes, a 8 de janeiro, o advogado-geral disse que existem “nuances jurídicas que são objeto de preocupação”, com relação ao tipo de crime praticado.  Jorge Messias reiterou que a diretriz determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apurar todos agentes públicos envolvidos nos atos de vandalismo, no caso dos militares, “o foro (Tribunal Civil ou Militar) é questão de índole processual”.

Ele acrescentou que, do ponto de vista cível, “danos patrimoniais cometidos pelo público, seja Civil ou Militar, é responsabilidade da Justiça Federal de Brasília”, e que “essas pessoas estão sujeitas à reparação do dano causado ao erário”.

Agência Brasil