Política
Adriana Accorsi assina projeto que incentiva o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho
Foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a propositura nº 1537/22, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), cujo objetivo é instituir o selo “empresa sem assédio” para promoção da segurança e boas práticas no ambiente de trabalho.
Para efeito, as práticas de assédio compreendidas no texto são as mesmas estabelecidas pelo artigo 215-A e 216 do Código Penal e as práticas de assédio moral definidas pelo Ministério Público do Trabalho e demais órgãos reguladores.
Para receber o selo, a empresa deverá designar uma autoridade interna específica responsável por coordenar e elaborar o código de ética e conduta da empresa – ou revisá-lo, incluindo novos itens ou conceitos relacionados ao assédio. Bem como dar ampla divulgação ao material produzido por intermédio de treinamentos e campanhas institucionais e publicação do material no website da empresa.
Para justificar a iniciativa, a deputada entendeu que o assédio é um tipo de violência e causa constrangimento e humilhação para a vítima. Ela ressalta que tais condutas podem ser praticadas pelos supervisores ou colegas e “visam inferiorizar, isolar e desestabilizar mentalmente o trabalhador, muita das vezes gerando consequências psicológicas e profissionais desastrosas tanto para o empregado quanto para a empresa”, afirma.
A deputada reitera valores estabelecidos na Constituição Federal e na Declaração Universal de Direitos Humanos e que a dignidade de uma pessoa deve ser preservada no local de trabalho. A matéria foi entregue à CCJ e distribuída ao deputado Talles Barreto (UB) para relatar. Se receber aval positivo, a matéria volta para duas votações no plenário.
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte
-
Esporte27/04/2024
Brasil conquista seis vagas na canoagem para Paris 2024
-
Geral25/04/2024
iGape: Vanderlan segue na frente em Goiânia, aponta segunda pesquisa
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Política25/04/2024
Pesquisa iGape revela preferências para vereadores em Goiânia