“Acredito que será revertida”, diz Caiado sobre suspensão da “taxa do agro”

A medida precisa de apreciação do plenário da Corte, que está prevista para acontecer no próximo dia 14 de abril

 

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na noite da última segunda-feira (3) a taxa de até 1,65% prevista sobre a produção da agropecuária em Goiás. Através de decisão liminar, Toffoli atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A decisão ainda será analisada por todos os ministros no dia 14 de abril.

Em nota, o governador Ronaldo Caiado disse que,  “Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura.

Ainda segundo o governador o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado.  “Com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado”. 

“O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção”, finalizou.