Acordo entre MP e Facebook vai permitir mais investigações do caso Marielle

A força-tarefa instituída, nesta sexta-feira, pelo Ministério Público do Rio para cuidar especialmente do caso Marielle Franco e Anderson Gomes tem como uma de suas primeiras missões concretizar um acordo judicial com o Facebook. O objetivo é ter acesso a dados da rede social que possam ajudar a identificar os mandantes do crime. Essa será a primeira vez que o Facebook — que foi quem propôs o acordo — disponibilizará seus dados para a investigação, embora haja determinação judicial anterior para isso.

“Esperamos que o longo período de tempo em que eles se recusaram a nos fornecer os dados não tenha causado prejuízo e que esse acordo possa resultar em informações importantes para aprofundar as investigações”, disse a promotora de Justiça Simone Sibilio, coordenadora da força-tarefa.

Segundo ela, não é possível afirmar que com as informações do Facebook se chegue aos mandantes: “Mas esperamos que ajudem”.

No fim da manhã desta sexta, Simone teve uma reunião virtual com Monica Benicio, viúva de Marielle Franco, para falar sobre o andamento das investigações. Nos próximos dias, a promotora se reunirá também com outros familiares da Marielle e de Anderson.

A análise sobre o acordo com o Facebook é da 4ª Vara da Comarca da Capital, que já havia determinado multa de R$ 5 milhões pelo descumprimento da decisão judicial. O pedido para a concretização do acordo foi feito, no último dia 24 de fevereiro, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Facebook pede período menor de tempo

O diálogo com o Facebook começou com a solicitação dele para que o MP avaliasse a possibilidade de redução do período de tempo das quebras de sigilo determinadas pela Justiça, que vão de 1º de janeiro de 2017 a 15 de março de 2019. O Ministério Público, então, afirmou que é possível reduzir, inicialmente, para o intervalo entre 1º de janeiro de 2018 a 14 de abril do mesmo ano.

“É possível sim, ao menos nesse primeiro momento e sem que isso implique na renúncia do Ministério Público à obtenção das informações relativas a todo o período já deferido por esse Juízo, atender ao requerimento da empresa e reduzir os marcos iniciais e finais”, diz a petição do MP.

Caso o novo período de tempo não seja suficiente para obter informações relevantes para as investigações, MP fará valer o o determinado em decisões já proferidas pela Justiça, nas quais foram fixados períodos de tempo maiores para forçar a empresa a enviar as informações determinadas.

A determinação para que o Facebook forneça dados para o MP foi da 4ª Vara da Comarca da Capital, confirmada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ). Mesmo não tendo entrado com recurso, a empresa se recusava a fornecer os dados consideradores relevantes pelo Ministério Público.

O MP informou, em nota, que “caso o Facebook não cumpra o acordo, o MPRJ pede o imediato cumprimento da decisão judicial que determina o fornecimento dos dados com a intimação da empresa para pagar a multa no valor de R$ 5 milhões, no prazo de 15 dias”.