Acesso à informação e proteção de dados pessoais são temas abordados no primeiro dia da II Semana da Controladoria

A palestra “Interface entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” foi destaque no primeiro dia de atividades da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança, nesta terça-feira, 13. O evento acontece até a próxima quinta-feira, 15, sempre das 8h30 às 12h30, de forma híbrida, sendo presencial no auditório do Palácio Araguaia, e on-line com transmissão ao vivo pelo canal da CGE Tocantins no YouTube – https://www.youtube.com/@cgetocantins3302

O tema foi apresentado pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Fábio do Valle Valgas da Silva, de Brasília (DF), também ocupante do cargo de diretor de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão, da Ouvidoria-Geral da União.

O palestrante apresentou informações e sustentações normativas que visam esclarecer dúvidas sobre a compatibilidade entre a LAI e a LGPD. “A análise das legislações envolve uma ponderação entre direitos. De um lado temos o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, de outro, o direito de todos os indivíduos à informação sobre as atividades do poder público. No processo de adequação ao que as leis determinam é possível haver uma harmonização desses direitos fundamentais”, explicou.

A palestra contou com a moderação do analista de suporte técnico da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins (ATI), João Henrique Barreto Baptista. “A realização dessa palestra de hoje é um dos exemplos de que o Governo do Tocantins está empenhado em promover a efetividade dessas leis tão importantes para a promoção da transparência da gestão pública”, destacou.

Evento

A II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e segue até esta quinta-feira, 15, sempre das 8h30 às 12h30.

São parceiros do evento, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a Secretaria da Comunicação (Secom), a Secretaria da Educação (Seduc), e a Secretaria da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).

Certificação

O evento está isento de inscrição e a confirmação de presença ocorre mediante o preenchimento de formulário on-line disponibilizado em cada um dos dias de programação. Todas as atividades serão certificadas pela Egefaz.

Fonte: Governo TO