O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) solicitou para sete unidades hospitalares privadas de Palmas, na quarta-feira, 17, informações sobre o uso e o fornecimento de gás oxigênio. A ação contou com o apoio dos fiscais do Procon Tocantins para realizar as notificações.

A ação preventiva ocorre após o aumento dos casos confirmados da doença Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, bem como após a falha no fornecimento do insumo aos consumidores nos estados do Amazonas, Pará e Maranhão, conforme noticiado pela imprensa nacional. As notificações foram feitas após um ofício da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) pedindo o apoio do SEDC.

Foram notificados o Hospital e Maternidade Cristo Rei, Instituto de Terapia Intensiva do Tocantins, Instituto Sinai, Hospital Oswaldo Cruz, Hospital IOP, Hospital Santa Thereza e Hospital Unimed. O principal objetivo é evitar o desabastecimento no fornecimento do gás de oxigênio nessas unidades.

Os hospitais têm o prazo de 72 horas para enviar a documentação solicitada pelo SEDC.  “O nosso intuito é prevenir a falta desse insumo tão importante, principalmente nesse momento crítico. Em virtude disso, decidimos realizar esta ação preventiva”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins e também coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Solicitação

Na solicitação, o Sistema pediu o planejamento adotado em relação ao fornecimento de oxigênio, bem como informações sobre o risco de desabastecimento no fornecimento do insumo e as medidas preventivas adotadas pelas unidades para evitar o desabastecimento.

Foi solicitada ainda, a situação do estoque do gás, além de pedir informações quanto ao fornecimento das distribuidoras e os percentuais de reajustes do produto.

O SEDC pediu para que as unidades hospitalares, em caso de reajuste no preço do gás de oxigênio, enviem as notas fiscais de entrada do produto nos períodos de março de 2020, janeiro, fevereiro e março de 2021. “Queremos também coibir o aumento do preço abusivo do gás de oxigênio pelos fornecedores. Principalmente neste momento que a demanda está alta”, afirmou Walter Viana.

Isenção ICMS

É válido informar ainda que, como medida auxiliar ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nessa quarta-feira, 17, o Decreto n° 6.233, isentando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o oxigênio medicinal até 31 de julho de 2021. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, dessa quarta-feira, 17.

Conforme o Decreto, a isenção se aplica nas seguintes operações: aquisição, interna ou importação, realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde; e aquisição, interna ou importação, realizada por pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS, desde que as mercadorias, objeto dessas operações, sejam doadas às instituições públicas e prestadoras de serviço de saúde.

SEDC

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor conta com a atuação conjunta da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, por meio Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), dos Procons municipais e dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Também integram o SEDC instituições como Ministério Público Estadual (MPTO), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis (DAV), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), unidades de Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM-TO) e demais órgãos federais, estaduais e municipais, bem como entidades civis que se dedicam à proteção e defesa do consumidor.

(Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques)*

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate