Aberto edital para edifícios-sede de conselhos tutelares

“Esses novos equipamentos públicos vão propiciar melhor atendimento aos nossos meninos e meninas” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, nesta sexta (16), um edital de licitação referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a construção dos edifícios-sede de conselhos tutelares no Distrito Federal.  As cidades beneficiadas com as novas unidades, cuja construção terá financiamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), são Sol Nascente, Santa Maria e Cidade Estrutural.

Poderão participar do certame as empresas e intuições que tenham ramo de atividade compatível, conforme estabelece o Edital de Licitação Tomada de Preços-TP 01/2021. “A Sejus trabalha com a prioridade central de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados, e esses novos equipamentos públicos vão propiciar melhor atendimento aos nossos meninos e meninas”, reforça a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Os licitantes deverão entregar sua documentação e proposta em envelopes numerados. Será permitida a entrega de um único envelope de documentos de habilitação e de um único envelope de propostas para cada licitante. Até o horário final de recebimento de envelopes, os presentes receberão senha para a entrega da documentação à comissão especial de licitação. Os envelopes postados nos correios deverão ser entregues ao Protocolo da Sejus até o prazo final estabelecido no edital, sob pena de não terem o direito de participar do certame.

Mais cidadania

Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, especialmente para desenvolver as atividades de atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e salas e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.

As construções seguirão as diretrizes das leis 6.778, de 6 de janeiro de 2021; 6.664, de 3 de setembro de 2020, e no Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016. As obras totalizam R$ 3 milhões.

O subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Rodrigo Barbosa da Silva, pontua: “Essas unidades vão complementar o objetivo da Sejus de promover mais cidadania, respeito e cuidado com as crianças e adolescentes do DF”.

Conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar é órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros têm a missão de fiscalizar se a família, a comunidade e o poder público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Fazem parte das atribuições dos conselheiros tutelares, entre outras incumbências, atender crianças e adolescentes em situação de  violação de direitos,  promover e incentivar entre a comunidade e os grupos profissionais ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sinais de violência em crianças e adolescentes e encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Confira aqui o edital.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania