Operação desarticula fraude no ITCD e bloqueia R$ 15,6 milhões

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), lançou nesta quarta-feira (4/9) uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação e uso de documentos públicos para fraudar o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A operação, nomeada Prince John, resultou no bloqueio de bens e valores que totalizam R$ 15.662.056,52.

A investigação começou com levantamentos da Gerência de ITCD da Secretaria da Economia e revelou um esquema em operação desde 2021. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Goiânia, Acreúna e Edéia. A ação pode levar a outras investigações e notificações às autoridades fazendárias.

O superintendente de Controle e Auditoria da Secretaria da Economia, Marcelo Mesquita, explicou que o esquema envolvia a apresentação de documentos de arrecadação falsificados, com valores muito inferiores ao devido, para enganar os cartórios durante a transferência de bens. Para combater essas fraudes, um sistema eletrônico integrado entre a Secretaria da Economia e os cartórios está sendo desenvolvido.

O delegado geral da Polícia Civil, André Gustavo Corteze Ganga, destacou que a Operação Prince John segue as diretrizes do governador Ronaldo Caiado para fortalecer o combate a fraudes em Goiás. Ele enfatizou a importância da colaboração com a Secretaria da Economia para intensificar a ação contra o crime.

As investigações, iniciadas em 2023, revelaram a existência de uma associação criminosa que manipulava documentos para fraudar o ITCD, também conhecido como Imposto sobre Herança e Doação. O coordenador da operação e adjunto da Deccor, delegado Bruno Barros, mencionou que foram instaurados cinco inquéritos e que a operação revelou pelo menos sete fraudes milionárias. O grupo enganava tanto contribuintes de boa-fé quanto profissionais do setor jurídico, como tabeliães, advogados e magistrados.

Entenda a Fraude

No estado de Goiás, a alíquota do ITCD varia de 2% a 8% de forma progressiva. O esquema criminoso envolvia a falsificação do Demonstrativo de Cálculo do ITCD para reduzir a alíquota a cerca de 1%, resultando em uma redução fictícia do valor devido de até 88% do montante originalmente devido.