INCLUSÃO SOCIAL: Com orçamento aprovado para 2024, Luz Para Todos tem previsão de R$ 2,5 bilhões em investimentos

Com a publicação da Portaria nº 750/23 no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 10 de outubro, o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a aprovação do orçamento com R$ 2,49 bilhões para o programa Luz Para Todos em 2024. A meta do Governo Federal é levar energia elétrica a 78.752 residências.Lançado há 20 anos e relançado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento realizado em Parintins (AM), o Luz Para Todos foi concebido como instrumento de desenvolvimento e inclusão social. Quando criado, de acordo com o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam dois milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica no Brasil. Isso significava que aproximadamente dez milhões de brasileiros viviam no meio rural sem acesso a esse serviço público essencial.

Desde o início do programa, mais de 3,6 milhões de residências receberam energia elétrica e a previsão do Governo Federal com a retomada do Luz Para Todos é beneficiar até 500 mil famílias até 2026 — incluindo a população rural, em especial, no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal.

DEZ ESTADOS — O orçamento do Luz Para Todos de 2024 contempla investimentos em dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins. No ano que vem o programa concentrará grande parte de suas ações no Pará, onde metade do orçamento (cerca de R$ 1,26 bilhão) deverá ser aplicado com o objetivo de levar energia elétrica a 37.356 unidades.

O segundo estado com maior reserva no orçamento é o Amazonas, onde deverão ser empregados R$ 444 milhões com o objetivo de promover ligações elétricas em 10.873 unidades. O Acre, com R$ 216 milhões previstos e 5.700 unidades como meta; e Rondônia, com R$ 203 milhões e 4.831 unidades; completam a lista dos estados com maior previsão de recursos.

DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO — Objeto da Consulta Pública nº 154/2023, promovida pelo MME com o setor elétrico e a sociedade brasileira, o orçamento 2024 do Luz Para Todos será subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Consulta recebeu 23 contribuições sobre a definição dos recursos da CDE para o programa.

A CDE é um encargo criado em 2002 para a promoção do desenvolvimento no setor de energia do país que, além de subsidiar o Luz Para Todos, custeia a Tarifa Social de Energia Elétrica, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral.

O orçamento da CDE será consolidado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Até o fim de 2024, serão firmados mais 22 novos contratos para a execução do Programa em diferentes regiões do país.

ENERGIA ELÉTRICA – Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua do IBGE, em 2022 o acesso à energia elétrica nos domicílios brasileiros atingiu cobertura praticamente universal, com 99,8% das unidades dispondo do serviço — seja fornecida pela rede geral, seja por fonte alternativa. Em 99,4% do total de domicílios (73,7 milhões), a energia elétrica era proveniente da rede geral e havia disponibilidade em tempo integral em 98,7% dos casos (72,7 milhões).

Na análise por situação do domicílio, observou-se elevada cobertura de energia elétrica, tanto em áreas urbanas (99,9%) quanto rurais (99%). Contudo, nos domicílios em situação rural o percentual dos que dispunham de energia elétrica proveniente de rede geral era mais baixo (97,3%), notadamente na Região Norte (85%).

Nesta Região, os dados mostram a importância das fontes alternativas para o acesso ao serviço de energia elétrica a uma parcela dos domicílios de áreas rurais. Considerando a rede geral mais as fontes alternativas, o percentual dos domicílios rurais que tinham acesso à energia elétrica subiu para 96,3%.

Levando-se em conta os domicílios que tinham a rede geral como fonte de energia elétrica, os percentuais dos que possuíam tal disponibilidade em tempo integral foram: 99,0% na Região Sudeste; 98,9% na Região Nordeste; 98,4% na Região Sul; 98,0% na Região Norte; e 97,3% na Região Centro-Oeste.