CONSULTA PÚBLICA: Governo lança consulta pública sobre uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes

Sociedade pode opinar sobre o tema por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 23 de novembro. Objetivo da iniciativa é elaborar Guia Oficial com orientações para famílias

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (10), uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 23 de novembro. Os subsídios coletados servirão como base para a elaboração de um Guia Oficial com orientações sobre o tema.

Do nosso ponto de vista, os problemas decorrem do modelo de negócio das plataformas baseado na economia da tensão, em que os produtos são desenhados para maximizar engajamento e o tempo de uso desses dispositivos. Muitas vezes, esses objetivos de mercado estão desassociados do objetivo de bem-estar das crianças e adolescentes. Essa é a questão que a gente precisa tratar de forma equilibrada”

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República

No lançamento da iniciativa, no Palácio do Planalto, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant, afirmou que o uso excessivo ou inadequado de dispositivos eletrônicos está ligado a uma série de problemas. “Tais como: o aumento dos índices de ansiedade e depressão, especialmente entre meninas, distúrbios de atenção, atraso no desenvolvimento cognitivo e da linguagem, miopia, sobrepeso, problemas de sono, riscos de abuso e vitimização sexual, ameaças à privacidade e ao uso de dados pessoais e risco de vício em jogos eletrônicos ou em uso de aplicativos.”

» Consulta pública – Uso de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes – Contexto e Diagnóstico

No entanto, a utilização de dispositivos digitais também apresenta diversos benefícios relacionados a possibilidades educacionais e pedagógicas, oferta de aplicativos para acessibilidade para crianças e adolescentes com deficiência e formas inéditas de produção e distribuição de comunicação.

“Do nosso ponto de vista, os problemas decorrem do modelo de negócio das plataformas baseado na economia da tensão, em que os produtos são desenhados para maximizar engajamento e o tempo de uso desses dispositivos. Muitas vezes, esses objetivos de mercado estão desassociados do objetivo de bem-estar das crianças e adolescentes. Essa é a questão que a gente precisa tratar de forma equilibrada”, explicou Brant.

INICIATIVA CONJUNTA — Um grupo de trabalho de especialistas no assunto vai auxiliar na elaboração do Guia, que deve ocorrer ao longo de um ano. Segundo o secretário, o instrumento não terá força normativa, mas vai orientar as famílias sobre o uso saudável de dispositivos eletrônicos.

A iniciativa é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou a importância da iniciativa. “Pelo uso não cuidado, não monitorado e não supervisionado, a gente está vendo os efeitos colaterais adversos na saúde física e mental das crianças. E isso nos preocupa muito. O que queremos é uma conscientização e mobilização da sociedade no sentido de conduzirmos o processo da cultura e do uso das mídias digitais”, afirmou.

Já o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cláudio Augusto Vieira da Silva, frisou que essa parcela da população é uma prioridade do Governo Federal. “O interesse da criança e do adolescente deve prevalecer em todas as nossas iniciativas”, defendeu.

A consulta pública e o guia também vão contribuir para as decisões das escolas sobre o uso pedagógico dos dispositivos eletrônicos, pontuou a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Katia Helena Schweickardt. “A gente precisa conseguir nas escolas públicas, em especial, que os professores se sintam capazes de entender qual a melhor forma de uso de tecnologia e passar isso para os alunos para que eles possam ter um uso saudável. Esse é um dos princípios da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas”, concluiu.