Geral
Deputada quer combater crime de assédio sexual no transporte público de Goiás
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/2023/07/onibus_idSjbEc.webp)
A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de nº 961/23, que tem como objetivo instituir o programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos transportes públicos do Estado de Goiás, visando garantir a segurança e integridade das mulheres. O programa será implementado e coordenado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), em colaboração com as secretarias de Segurança Pública, Educação e Comunicação.
Essa conduta ilícita configura-se na realização de ato de caráter sexual na presença de alguém sem o seu consentimento para satisfação própria. Em 2018, o ato se tornou crime, de acordo com a Lei 13.718/18.
Sendo assim o programa tem como alvo a sensibilização e conscientização da população sobre o assédio sexual nos transportes públicos, por meio de campanhas educativas e informativas, visando promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, capacitação dos profissionais que atuam nos transportes públicos, como motoristas, cobradores e fiscais, a fim de identificar e agir adequadamente em situações de assédio sexual, bem como orientá-los sobre o acolhimento às vítimas, criação de canais de denúncias acessíveis e seguros, como linhas telefônicas específicas, aplicativos móveis e plataformas online, para que as vítimas de assédio sexual possam relatar o ocorrido de forma confidencial.
Além disso será necessária a realização de pesquisas periódicas sobre a prevalência do assédio sexual nos transportes públicos, a fim de avaliar a eficácia das ações do programa e orientar a formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.
Desde 2019, por meio das portarias 96/219 e 170/2020, as empresas de ônibus estão obrigadas a encaminhar as imagens gravadas de crime ocorrido dentro dos coletivos a uma delegacia de polícia, no prazo de 24 horas, a contar do momento em que ocorreu o fato. A medida tem o objetivo de facilitar o trabalho da Polícia Civil nas investigações criminais e inibir a prática de assédio sexual. As imagens podem servir de prova nas investigações e condenações dos criminosos.
De acordo com a justificativa do projeto, o assédio sexual nos transportes públicos é uma grave violação dos direitos das mulheres, que afeta sua segurança, integridade física e psicológica, além de restringir sua liberdade de locomoção. “É de responsabilidade do Estado promover políticas públicas efetivas para combater esse problema e garantir a proteção de todas as cidadãs goianas”, assinala a parlamentar.
A propositura teve o parecer favorável do deputado Mauro Rubem (PT), com aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para se tornar lei, além de receber o aval das comissões temáticas, o texto precisa ser aprovado em duas fases em Plenário e posteriormente receber a sanção do governador.L
-
Edição Digital2 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5776
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5777
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5778
-
Polícia4 dias atrás
Caso Dayara: perícia confirma que corpo encontrado é de vítima de feminicídio
-
Nacional3 dias atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5775
-
Edição Digital1 dia atrás
Edição 5780
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar