Justiça
Estado repassa R$ 314 milhões ao TJ-GO para pagamento de RPVs
Convênio amplia valor de Repasse de Pequeno Valor (RPV) para até 40 salários mínimos e garante quitação direta pelo Judiciário
O governador Ronaldo Caiado assinou na manhã desta quarta-feira (21/06) um convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para o pagamento de Repasses de Pequeno Valor (RPV) ao sistema judiciário. A parceria firmada entre os dois Poderes aumenta os valores considerados RPVs, de 20 para até 40 salários mínimos, e garante o recurso de R$ 314 milhões para pagamento direto pelo TJ-GO. Para Caiado, é mais uma conquista que dará agilidade às ações judiciais.
“Temos que respeitar todas as regras e cumprir com as nossas obrigações, e fazer a pessoa passar por um segundo calvário, após decisão judicial, para receber o que é de direito não faz sentido. Goiás é referência em responsabilidade e respeito com o dinheiro público. Temos mostrado que é possível governar com sinergia entre todos os Poderes constituídos em prol do cidadão”, afirma o governador.
Para o presidente do TJ-GO, Carlos França, a parceria demonstra eficiência no andamento dessas requisições, que muitas vezes atrasam nos trâmites burocráticos. “É no momento do pagamento que ocorrem as dificuldades operacionais. Hoje o aumento foi para 40 salários mínimos, que é um avanço da gestão do governador Ronaldo Caiado. A operacionalização desse pagamento é dificultada pela burocracia. Porque exigia encaminhamento para a PGE (Procuradoria Geral do Estado de Goiás), da PGE para a Secretaria de Estado da Economia e, só então, a efetivação”, diz.
França ressalta ainda que, no modelo anterior, o Estado – provedor do recurso – era sobrecarregado devido ao grande volume de requisição. “Com a assinatura desta parceria, reduziremos em até 12 meses o prazo para quitação desses pagamentos parados, já com trânsito em julgado finalizado”, acrescenta.
A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca os processos que já aguardam trâmite interno serão finalizados. “Teremos uma grande celeridade a partir de agora. O TJ-GO tem condições de realizar esse pagamento de forma eficiente. Quanto aos processos que estão no Estado, faremos uma força-tarefa para quitar todos de até 40 salários mínimos”, explica Peres.
RPVs
Os RPVs são dívidas de pagamentos da União, Estados e municípios em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Eles possibilitam que o autor da causa receba o crédito da condenação. Ao retirar essa responsabilidade do Estado e assumir os trâmites, o Presidente do TJ-GO reforça o compromisso do sistema Judiciário com o Governo de Goiás.
“O Tribunal de Justiça assume um cargo de responsabilidade muito grande ao receber esses recursos mensais para expedir essas RPVs. Então, todo esse procedimento vai ser no Judiciário a partir de agora. Ressalto que é muito importante assumirmos essa tarefa auxiliando o Estado de Goiás porque nós temos uma parceria consolidada. Estes pagamentos vão propiciar ao judiciário oferecer prestação efetiva e rápida dos pagamento, atender a sociedade goiana e fazer circular o dinheiro no estado”, conclui.
Foto: Wesley Costa / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
-
Política14/05/2024
iGape divulga 2ª rodada das pesquisas eleitorais em Porangatu
-
Educação13/05/2024
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
-
Nacional13/05/2024
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Cidades12/05/2024
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Tragédia13/05/2024
RS repassará parte de doações por Pix a cerca de 45 mil famílias
-
Esportes13/05/2024
Ginástica Rítmica fatura 1º ouro de 2024 em etapa da Copa do Mundo
-
Social13/05/2024
Prefeitura de Anápolis entrega mais de 700 cestas básicas em apenas três dias
-
Nacional15/05/2024
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS