Nota pública da FCS em defesa do Sebrae e em respeito a democracia

A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores que, entre outros objetivos, trabalha para favorecer os pequenos negócios e as atividades dos empreendedores brasileiros. Nesse propósito, temos como nosso parceiro o Sebrae, instituição com reconhecida atuação de cinco décadas como principal serviço de apoio às micro e pequenas empresas no país.

Acompanhamos, com muita preocupação, o noticiário das últimas semanas a respeito de iniciativas para anular o resultado de eleição realizada em 29/11/2022, na qual foram escolhidos os novos dirigentes do Sebrae para o quadriênio 2023-2026, em total conformidade com os estatutos da instituição e à legislação em vigor no país. Os dirigentes foram empossados em 04/01/2023 e estão em pleno exercício de suas funções. Agora, exige-se a destituição deles e a realização de uma nova eleição, uma vez que houve uma troca de comando no Palácio do Planalto.

É importante ressaltar que o Sebrae, mesmo sendo um serviço social autônomo, desvinculado da administração pública por lei desde 1990, sempre atuou em estreita colaboração com o Governo Federal, independentemente do alinhamento partidário – mas sem subordinação a ele como se fosse uma repartição. Foi assim nos governos dos presidentes Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E o mesmo se dá agora, nestes primeiros meses do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 Os atuais dirigentes eleitos e empossados, do Sebrae, já deram consistentes demonstrações públicas de que o Sebrae continua e continuará sendo o melhor e o maior aliado do Governo Federal em iniciativas de fomento ao empreendedorismo para criação de emprego, trabalho e renda, gerados no âmbito dos pequenos negócios.

A FCS faz um apelo à reflexão sobre o impacto negativo – para o Sebrae, para os pequenos negócios e para o empreendedorismo brasileiro – que pode ter o movimento em curso visando substituir os atuais dirigentes. Num momento em que se fala tanto em democratização das instituições, é fundamental valorizar os procedimentos estabelecidos e consagrados tanto em lei quanto pela governança interna de cada uma delas.

O respeito ao resultado das eleições é a melhor maneira de demonstrar na prática o respeito às micro e pequenas empresas, tão essenciais ao presente e ao futuro do Brasil.

As informações são da FCS.