Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação aprova 11 matérias em 2022

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (CDECTI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é presidida pelo deputado Henrique César (PSC), que destacou a relevância do colegiado para o avanço econômico e social de Goiás. “Essa é uma das mais importantes comissões da Assembleia, já que seu escopo de atuação vai ao encontro dos temas mais atuais da nossa sociedade. O processo de desenvolvimento econômico e tecnológico é fundamental para a melhoria das condições sociais”, opinou o parlamentar.

O Regimento Interno da Alego determina quais são as temáticas que integram a competência da CDECTI. Fazem parte do campo de debate matérias que legislam sobre indústria, comércio, desenvolvimento regional ou estadual, bem como os setores secundário e terciário da economia. Ainda conforme especifica o Regimento, a Comissão também se ocupa da política estadual de ciência e tecnologia, de estudos para o desenvolvimento e a solução dos problemas da região geoeconômica do entorno do Distrito Federal. Também cabe ao colegiado fiscalizar e acompanhar iniciativas de fomento e pesquisa dos diversos órgãos da administração pública estadual.

Ao reforçar a importância de discutir esses temas e de viabilizar os avanços propostos, o presidente da Comissão explicou que, em 2022, houve uma retomada parcial das atividades, ainda sem a realização de audiências públicas e demais eventos pertinentes. “Como ainda estávamos vivendo os efeitos da pandemia de covid-19, não foi oportunizado nenhum evento reunindo toda a sociedade civil. No entanto, conseguimos dar andamento aos processos relacionados à temática da comissão e esgotamos nossa pauta de votação, reforçando nosso compromisso em debater os processos legislativos”, avaliou o deputado.

Relatório

Produzido pela equipe técnica que secretaria a Comissão, o relatório anual demonstra que houve reunião ordinária híbrida no dia 16 de novembro de 2022. Participaram das deliberações o deputado Henrique César, que presidiu a reunião; o vice-presidente da Comissão, deputado Francisco Oliveira (MDB) e os deputados-membros Thiago Albernaz (MDB) e Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Na pauta da reunião constavam 11 projetos de lei de iniciativa parlamentar advindos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Todos eles foram debatidos, aprovados pelos integrantes da CDECTI e encaminhados para continuidade dos trâmites legislativos. Ao analisar o teor das propostas que passaram pela Comissão, o presidente, deputado Henrique César, observou que um grande percentual dos projetos versava sobre avanços tecnológicos frente aos desafios impostos pela pandemia. “Esse ano, a Comissão teve atuação essencial nos projetos necessários de desenvolvimento de tecnologia para migrar ou levar tecnologia aos mais diversos segmentos em todo estado, como alternativa diante da crise para que cada um pudesse adaptar e retomar a vida cotidiana”, analisou o presidente.

Teor dos projetos e tramitação 

• Processo 4304/20, de autoria do então deputado Vinícius Cirqueira (Pros). Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), com parecer favorável de substitutivo. A matéria encontra-se apta à 1ª fase de apreciação do Plenário;
• Processo 4702/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Cria a Política Estadual de Implementação de Incentivo ao Comércio Varejista em Goiás. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), com parecer favorável de substitutivo. O projeto está disponível para 1ª fase de discussão e votação em plenário;
• Processo 3963/20, de autoria do deputado Talles Barreto (UB). Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Net, viabilizando o acesso a navegação na Internet para estudantes matriculados nas escolas da rede pública do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues, com parecer favorável de substitutivo. O projeto está disponível para 1ª fase de discussão e votação em plenário;
• Processo 3692/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel. Dispõe sobre a disponibilidade de acesso subsidiado à internet aos cidadãos no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues, com parecer favorável de substitutivo. O projeto está disponível para 1ª fase de discussão e votação em plenário;
• Processo 4785/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel. Institui a Política Estadual de Tecnologia Social. Relatado pelo deputado Chico KGL (UB), com parecer favorável. O projeto foi aprovado em votação definitiva no início de dezembro;
• Processo 4977/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel. Institui a Política Estadual de Popularização da Ciência e Tecnologia de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton (PRTB), com parecer favorável à aprovação com emendas. Matéria disponível para 1ª fase de discussão e votação em plenário;
• Processo 5043/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). Institui o Conselho Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, com parecer favorável à aprovação. Encontra-se apto à 1ª fase de apreciação do Plenário;
• Processo 3953/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso de dispositivo móvel, visando a divulgação das informações que especifica. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, com parecer favorável à aprovação com emendas. Matéria disponível para 1ª fase de discussão e votação em plenário;
• Processo 3683/20, de autoria do deputado Dr. Antonio (UB). Estabelece parâmetros para a destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações no Estado de Goiás. Processos apensados: 8217/21 e 9361/21. Relatado pelo deputado Thiago Albernaz, cujo parecer foi favorável à aprovação de substitutivo. A matéria está na 1ª fase de apreciação do Plenário; 
• Processo 5628/21, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel. Dispõe sobre o marco legal da inovação no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), com parecer favorável à aprovação. Projeto em 1ª fase de discussão e votação em plenário;
• Processo 6862/21, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD). Institui a Política de Estímulo à Implementação de Tecnologias de Conectividade Móvel. Relatado pelo deputado Wagner Neto (PRTB), com parecer favorável. O projeto foi aprovado em 2ª e definitiva fase de votação no dia 30 de novembro deste ano.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO