Aprovado em definitivo projeto que trata de qualificação de organizações sociais

Foi aprovado, em segunda votação, na sessão extraordinária desta segunda-feira, 16, o projeto de lei nº 10712/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que altera a Lei n° 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO