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Política

Matérias do Executivo e da Mesa Diretora são lidas no Expediente

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O Expediente da sessão extraordinária desta terça-feira, 27, registrou as seguintes matérias lidas.  Depois de lidas em Plenário, foram encaminhadas às comissões técnicas, cujas reuniões acontecem ainda nesta manhã. 

Processo nº 10968/22 Mesa Diretora Convocação de sessões extraordinárias;

Processo nº 10978/22 Governadoria Altera a Lei Estadual nº 20.461, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo;

Processo nº 10977/22 – Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 21.636, que institui medidas facilitadoras para que os contribuintes negociem seus débitos;

Processo nº 10979/22 – Governadoria – Altera leis que tratam do Código Tributário do Estado de Goiás.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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