Projetos de parlamentares são aprovados em primeira e segunda votação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram durante a votação da Ordem do Dia, da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 13, diversos projetos de lei de autoria parlamentar, em primeira e segunda fase de discussão e votação.

São eles:

Em segunda fase de votação

Processo nº 2317/20 – Deputado Major Araújo – Institui bolsa para aquisição de arma de fogo de uso permitido, para a mulher vítima de violência doméstica ou em razão de ser mulher.

Processo nº 2321/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o Fundo Estadual de Amparo a Mulheres Agredidas (Feama)

Processo nº 2567/19 – Deputado Lucas Calil – Dispõe sobre a manutenção de estradas e rodovias em áreas de domínio do Estado.

Em primeira fase de votação

Processo nº 4576/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a proibição do mecanismo de ligações insistentes (over ou power dialing) pelas empresas com o intuito de cobrança ou outro contato com o consumidor.

Processo nº 6978/21 – Deputado Antônio Gomide – Institui o Escola Transparente, por meio de um portal da transparência da qualidade do ensino da rede estadual, com o intuito de divulgar de maneira ampla as informações da educação para que a sociedade, os pais e os pesquisadores possam avaliar e fiscalizar o ensino público em Goiás.

Processo nº 3742/19 – Deputado Alysson Lima – Estabelece que as novas frotas de ônibus intermunicipais e estaduais venham adaptadas com dispositivos de retenção para crianças menores de 12 anos.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO