Comissão de Direitos Humanos esgota pauta e aprova oito projetos de autoria parlamentar nesta terça-feira, 6

Sob presidência do deputado Rafael Gouveia (Republicanos), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu nesta terça-feira, 6, e aprovou oito projetos de lei com pareceres favoráveis. A comissão também distribuiu outros 11 projetos.

Entre as propostas aprovadas, destaque para o projeto n° 4632/20 do deputado Talles Barreto (UB) que prevê a instalação de piso tátil em banheiros públicos no estado de Goiás. O relator, deputado Cairo Salim apresentou parecer pela aprovação da proposta.

De autoria da deputada delegada Adriana Accorssi (PT) também foi aprovada a proposta n° 7117/21, que proíbe homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e as pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado. A proposta recebeu do deputado Tião Caroço (UB) parecer favorável pela aprovação. 

Projetos aprovados com parecer favorável do relator:

Processo nº 4632/20 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre a instalação obrigatória de piso tátil em banheiros públicos. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela aprovação.

Processo nº 5312/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Obriga bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizar gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação desde que adotadas as subemendas apresentadas.

Processo nº 5771/21 – Deputado Karlos Cabral – Determina que as concessionárias de serviços públicos, fornecedoras de energia elétrica, água e gás adequem atendimento aos deficientes visuais e auditivos. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação.

Processo nº 7117/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Proíbe homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado. Relatado pelo deputado Tião Caroço pela aprovação.

Processo nº 7364/21 – Deputado Paulo Trabalho – Obriga empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas portadoras de deficiência auditiva. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 7742/21 – Deputado Chico KGL – Dispõe sobre o balcão de atendimento para orientação e apoio a pessoa com deficiência, nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública, instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela aprovação desde que adotada a subemenda apresentada.

Processo nº 8152/21 – Deputada Lêda Borges – Estabelece junto às empresas e comércio local o programa troco solidário, a fim de auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação.

Processo nº 8244/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui Selo Acolher. Relatado pelo deputado Tião Caroço pela aprovação.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO