Cidades
Contribuintes de ICMS podem retificar Escrituração Fiscal Digital sem autorização prévia
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/sites/5/2022/12/91906260118bfbae479eb84e84f1c9a2.jpeg)
![Gerente de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Luciano Pessoa, explica dispensa de autorização prévia para retificar Escrituração Fiscal Digital (Foto: Secretaria da Economia)](https://www.goias.gov.br/images/2020/ICMS-_ESCRITURAO_FISCAL_1A.jpg)
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aprovou a dispensa de autorização prévia para contribuintes de ICMS que precisam retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) após três meses do período de apuração. A EFD retificadora é necessária quando a empresa identifica que foram apurados eventuais tributos não devidos, em decorrência de erro no preenchimento da documentação. Lembrando que geram EFD os contribuintes em regime de tributação normal, o que exclui empresas do Simples Nacional e MEIs.
A dispensa de autorização prévia para a retificação da EFD foi alterada por meio do Decreto 10.164/2022, e entrou em vigor no dia 10 de novembro, com o objetivo de desburocratizar procedimentos e serviços ao cidadão. A regra estabelece que a retificadora só será válida nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração relacionado ao ICMS.
“A retificação é autodeclaratória. Com os recursos tecnológicos e de banco de dados confiáveis que temos hoje, não há necessidade do contribuinte ter autorização prévia para realizar esse procedimento”, explicou o gerente de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Luciano Pessoa.
De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Economia recebeu 406,6 mil declarações de EFD. Desse total, 39,2 mil foram de retificadoras. A autorização prévia da Secretaria da Economia era necessária para os casos em que a retificação ocorria após o terceiro mês do encerramento do mês de apuração.
“Agora, o contribuinte reenvia a retificadora a qualquer tempo pelo programa validador, sem necessidade de esperar a análise”, relatou a coordenadora da EFD, auditora fiscal Katia Brondolo.
Fonte: Secretaria da Economia
Fonte: Governo GO
-
Nacional24/06/2024
Brasil reduz dependência de petróleo e gás natural na oferta de energia da matriz energética
-
Economia25/06/2024
Mercado eleva previsão da inflação de 3,96% para 3,98% em 2024
-
Legislativo25/06/2024
Entra em vigor a política de reinserção social para pessoas reencontradas após desaparecimento
-
Meio Ambiente25/06/2024
Com incêndios, Mato Grosso do Sul decreta situação de emergência
-
Saúde25/06/2024
Ásia e Europa têm surto de coqueluche e vacinação deve ser reforçada
-
Social25/06/2024
Programa Universitário do Bem abre inscrições
-
Justiça26/06/2024
Concurso Público em Jaupaci é suspenso por irregularidades
-
Acidentes25/06/2024
Colisão entre dois veículos mobiliza bombeiros em Santo Antônio do Descoberto