Geral
Governo do Tocantins divulga lista de bancos conveniados para realizar antecipação dos passivos
Os servidores do Executivo Estadual poderão realizar, a partir desta terça-feira, 1° de novembro, a antecipação dos passivos, de acordo com a Lei n° 3.901, de 31 de março de 2022, que possibilita o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030, e o Decreto n° 6.473, que regulamenta a cessão de crédito dos passivos, publicado em julho de 2022.
A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um sistema para realizar toda a operação de antecipação. O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone consulta aos passivos. No sistema, o servidor terá acesso a todos os valores e poderá escolher quais os períodos em que deseja antecipar.
Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o termo de renúncia da ação judicial. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo em cartório. Em seguida, o servidor deve anexar este arquivo digitalizado no sistema. Feito isto, basta entregar o original no Setor de Recursos Humanos de lotação do servidor. Somente após a conferência do Recursos Humanos, os valores estarão disponíveis para o servidor antecipar nos bancos. Em até duas horas após a conferência, as margens estarão disponíveis no eConsig. Após esse trâmite, cabe ao servidor negociar com a instituição financeira que lhe propor o melhor negócio.
Atualmente, são cinco instituições conveniadas que estão aptas para realizarem as operações de adiantamento, sendo elas: BRB – Banco de Brasília; Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto.
Os contatos das instituições financeiras conveniadas podem ser consultados por meio do link https://www.to.gov.br/secad/antecipacao-dos-passivos/3nns4spbw22s
Sobre o eConsig
Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secretaria de Estado da Administração (Secad), clicar no ícone consignação, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone antecipação do passivo e emitir a senha que deve ser apresentada no banco ou instituição financeira escolhida.
Orientações
A Secad ressalta algumas orientações para que o servidor não caia em golpes sobre o processo de antecipação dos valores. Vale observar os seguintes pontos:
– A consulta só é feita pelo próprio servidor com login e senha no Portal do Servidor e pelo sistema eConsig para gerar senha de acesso;
– A Secad orienta os servidores a não clicarem em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram;
– Atualmente, são cinco bancos e instituições financeiras conveniadas (BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Banco Pan S/A; Banco de Brasília (BRB); Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto);
– Não existe a cobrança de qualquer taxa para ter acesso ao passivo retroativo;
– Todas as informações sobre a consulta destes valores e, com relação aos convênios dos bancos elegíveis, serão publicadas e disponibilizadas nas redes oficiais do Governo.
Fonte: Governo TO
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Economia06/05/2024
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
-
Economia06/05/2024
Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento da economia
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
-
Nacional05/05/2024
Lula segue para o Rio Grande do Sul, acompanhado de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário
-
Cidades06/05/2024
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010
-
Nacional06/05/2024
Doações para ajudar o RS: saiba como e onde ajudar
-
Saúde06/05/2024
Jamil Calife propõe instituir o Dia D de Vacinação contra o HPV