Geral
Governo do Tocantins repassa mais de R$ 54,4 milhões aos municípios
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/2022/10/21f96af5befd92a14deb12af2ef816ea.jpeg)
Em cumprimento à agenda semanal de repasses constitucionais aos municípios, o Governo do Tocantins fez, nesta segunda-feira, 24, uma remessa de R$ 54.403.013,72. O valor destinado a cada prefeitura pode ser conferido no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferências municipais. O recurso tem origem nas parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aos quais os municípios têm direito.
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto fica com o município onde o veículo é licenciado.
Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Fonte: Governo TO
-
Edição Digital2 dias atrás
Edição 5776
-
Edição Digital2 dias atrás
Edição 5777
-
Polícia1 dia atrás
Caso Dayara: perícia confirma que corpo encontrado é de vítima de feminicídio
-
Edição Digital18 horas atrás
Edição 5778
-
Esporte2 dias atrás
Federação Francesa denunciará à Fifa cantos racistas de argentinos
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5774
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5775
-
Eleições 20242 dias atrás
Senador Canedo: 48,8% votariam em candidato apoiado por Caiado
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar