Política
Garantia de monitoramento de glicemia e aplicação de insulina em locais públicos agora é lei
A medida de alterar o Estatuto do Portador de Diabetes no estado de Goiás, a fim de assegurar o direito de monitorar sua glicemia e realizar aplicação de insulina em locais públicos ou privados de uso coletivo, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e agora é a a Lei Estadual nº 21.609 (originalmente projeto de lei nº 4758/20). A matéria é de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB).
Helio assinala que a iniciativa visa aprimorar a Lei nº 20.253, que trata do estatuto, em vigor desde 1° de agosto de 2018. O texto agora garante o direito de ingresso e permanência nos locais públicos ou privados de uso coletivo portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas necessárias à proteção de sua saúde. O direito já é resguardado pela Lei n° 19.597, de 2017.
“No entanto, o estatuto não prevê, ainda, o direito de monitorar a glicemia e aplicar insulina em locais públicos e privados de uso coletivo, o que justifica, portanto, a apresentação dessa proposição, a qual amplia os mecanismos de proteção e defesa da saúde das pessoas com diabetes”, realça Sousa.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
-
Nacional02/05/2024
MEC criará protocolos para combater racismo em escolas
-
Internacional02/05/2024
Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas
-
Indústria02/05/2024
Mineradora canadense vai investir R$ 550 milhões em Goiás
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
-
Agro02/05/2024
Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo
-
Meio Ambiente02/05/2024
Barragens cadastradas no sistema de segurança chegam a 53 mil