CCJ analisa punição para atos ofensivos contra mulheres em eventos esportivos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deverá apreciar nos próximos dias, proposta do deputado Karlos Cabral (PSB), que impõe punição àqueles que praticarem atos de importunação sexual, discriminatórios ou ofensivos contra mulher em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no estado de Goiás.

De acordo com o texto da proposta, protocolada na Casa sob o nº 10468/22, serão considerados atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, como por exemplo, a incitação ou a prática de qualquer forma de violência sexual contra as mulheres; o porte ou a ostentação de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório; e o entoo de cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos a pessoa ou grupo determinado.

O deputado propõe que, ao infrator, seja aplicada uma multa que pode variar entre o valor de R$ 1.100,00 até R$ 5.500,00 de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração e, para o clube infrator, as penalidades serão: multa no valor de R$ 22.000,00 a R$ 33.000,00 e, em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

Em justificativa à sua iniciativa, Cabral defende que o objetivo é resguardar os direitos das mulheres que frequentam os estádios, tal como incentivar a ida destas aos mesmos, impondo assim sanções a todos aqueles que comentam os atos discriminatórios ou ofensivos contra mulheres no ambiente dos estádios. “Com a constante crescente de mulheres nos estádios, participando de forma ativa do cotidiano de suas equipes, seja como dirigentes ou torcedoras, infelizmente, acabamos nos deparando com práticas de violência e assédio, inadmissíveis em nossa sociedade. Diversas são as denúncias de homens de má índole, travestidos de torcedores, cometendo abusos contra as mulheres dentro dos estádios de futebol de todo o país” expõe o parlamentar.

Na CCJ, a proposta aguarda designação de um relator que ficará a cargo de analisar constitucionalmente a medida. Caso emita parecer favorável e o colegiado vote com o relator, a matéria pode ser encaminhada para análise de comissões temáticas, ou seguir diretamente para primeira e segunda discussão e votação. Somente após finalizadas as análises por parte das comissões e a aprovação do Plenário é que a proposta estará apta a seguir para sanção por parte do Poder Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO