Política
Amauri Ribeiro pleiteia alteração na lei de remissão tributária
Com o objetivo de alterar a lei de remissão tributária (Lei nº 21.410, de 18 de maio de 2022), o deputado Amauri Ribeiro (União Brasil) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a propositura nº 10452/22.
A matéria estabelece que os créditos da Receita Federal e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) ficarão incluídos na remissão, especialmente para transporte de gado bovino.
Para justificar a proposição, o legislador explanou que questões burocráticas ocasionam o transporte de bois sem nota fiscal, apenas com guia de trânsito de animal (GTA). Essa prática, entretanto, é passível de multa, considerado injusto pelo parlamentar. Assim, o projeto tem por objetivo conceder a remissão da multa, quando a carga estiver acompanhada da GTA ou do termo de transferência animal.
Aprovada preliminarmente, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada e designada para relatoria de um parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Economia06/05/2024
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Economia06/05/2024
Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento da economia
-
Nacional05/05/2024
Lula segue para o Rio Grande do Sul, acompanhado de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
-
Cidades06/05/2024
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010
-
Nacional06/05/2024
Doações para ajudar o RS: saiba como e onde ajudar
-
Saúde06/05/2024
Jamil Calife propõe instituir o Dia D de Vacinação contra o HPV