Matérias parlamentares são aprovadas em primeira fase

Foram aprovadas matérias parlamentares, em primeira fase, durante a Ordem do Dia, da sessão ordinária híbrida que ocorre na manhã desta quarta-feira, 10. O primeiro foi o projeto nº 5060/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo do Prado (PL). A matéria altera Lei n° 14.771, de 12 de maio de 2004, que cria a Campanha “Doe Sangue”, com o objetivo de aumentar os estoques de sangue, nos bancos de sangue de todo estado. 

A proposta visa acrescentar um artigo à Lei possibilitando ao chefe do Poder Executivo criar um aplicativo denominado “Doe Sangue”, que será disponibilizado gratuitamente em dispositivos móveis. 

Também foi aprovada a matéria nº 1942/22, oriundo da Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Rio Verde (GO) o trecho de quatro quilômetros da Rodovia GO-174, com início no trevo da BR-060 sentido ao município de Aparecida de Rio Doce (GO).

Outra matéria aprovada, também da Governadoria, foi a protocolada com o nº 0025/22, que altera a Lei n° 20.954, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio de Goiás.

Além desses projetos, também obteve aprovação a matéria nº 8702/21, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que denomina Ildezuite Ferreira Pontes a Escola Pública Estadual Modelo Século 21, situada na Quadra 33, Lote 24, Setor Central, no município de Santo Antônio do Descoberto.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO