Combate às Drogas

Neste domingo, 26, Goiás se engaja no Dia Estadual de Combate às Drogas. A data, instituída há mais de uma década, por meio da  Lei 17.233/10, objetiva conscientizar a população goiana sobre os diversos perigos que envolvem o uso de narcóticos. Aqui se incluem, especialmente, os danos provocados à saúde. 

A chefe da seção de Serviços Sociais da Alego, Helieth Cruvinel, lembra que o uso abusivo de drogas ilícitas, assim como o tráfico de tais substâncias, representa uma questão de ordem mundial. Ela cita diversos problemas decorrentes desse contexto, como a dependência química, as doenças crônicas e a violência. 

Segundo Helieth, pessoas em situação de vulnerabilidade social são, de longe, as mais afetadas. “O abuso e o tráfico de drogas prejudicam o desenvolvimento social e sintetizam um problema de segurança pública, de educação, de assistência social, e, especialmente, de saúde pública. A pandemia potencializou o risco de dependência química, pelo isolamento social, pela restrição de atendimentos terapêuticos e pela rápida adaptação das redes de tráfico”, arremata. 

Segundo o último relatório anual, divulgado em 2021, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), somente no ano passado, cerca de 275 milhões de pessoas usaram entorpecentes no mundo e aproximadamente 36 milhões sofreram de transtornos associados ao uso de narcóticos. Os dados revelam um aumento de 22% em comparação a 2010 e uma estimativa de aumento de 11% no número usuários de drogas, a nível mundial, até 2030. 

Para Helieth, tais questões suscitam a necessidade de um Estado presente e capaz de controlar, a um só tempo, o uso abusivo de entorpecentes e o tráfico de drogas. “Isso só é possível por meio do fortalecimento das políticas sociais, investindo, principalmente, em estratégias de conscientização e prevenção”. 

Tratamento

Na programação da campanha que envolve a data, estão previstos debates, palestras e outras atividades correlatas. Entidades que estão em contato direto com usuários e pessoas envolvidas com o comércio, muitas vezes ilícito, de entorpecentes são as que, via de regra, protagonizam as principais atividades programadas. 

Um exemplo citado por Cruvinel é o trabalho prestado pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Ela lembra que, dentre os serviços disponíveis, existem unidades especializadas no tratamento de alcoolismo e drogadição, com atendimentos, em diferentes níveis de complexidade, ofertados nos chamados CAPS AD. 

Helieth explica que esse serviço de saúde tem caráter aberto e comunitário, estando voltado ao atendimento de dependentes que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial. “O atendimento é prestado por equipes multiprofissionais e busca um cuidado com preservação da cidadania da pessoa, com o tratamento no território e com a preservação dos vínculos sociofamiliares”, sublinha.

Combate ao tráfico

Na outra ponta do combate às drogas, no estado, é possível citar o trabalho realizado pela Polícia Civil de Goiás, por intermédio da Delegacia Estadual de Narcóticos (Denarc). Em última campanha, divulgada em 2020, o órgão apresentou um balanço amplo do cenário que envolve o tráfico de drogas no estado. Além de dados sobre prisões e apreensões, o departamento trouxe, ainda, um levantamento sobre o patrimônio adquirido com o dinheiro proveniente do negócio ilegal.

Somente no primeiro semestre daquele ano, a Denarc anunciou o confisco de R$ 5 milhões em imóveis e R$ 260 mil em veículos. As operações resultaram, igualmente, então, em mais de 70 prisões e na apreensão de 1,3 toneladas de entorpecentes. 

Neste ano, o órgão informa que vem concentrando esforços no combate ao tráfico de drogas no interior do estado. Em nota divulgada em março, o departamento informou que as operações já haviam culminado “na prisão de mais de 20 criminosos e na apreensão recorde de mais de 1.000 cabeças de gado, tudo isto apenas em 2022”.

Há pouco mais de uma década, o comércio mundial de entorpecentes movimentava cerca de US$ 322 bilhões por ano. Hoje, o Relatório Mundial de Drogas informa que valor similar é comercializado, apenas, na chamada dark web, que são plataformas virtuais de difícil rastreamento na internet. 

Histórico

Além da programação a nível estadual, a data também enseja campanha mundial sobre o tema. Isso porque também coincide com o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, conforme inserido no calendário da Organização das Nações Unidas (ONU). O tema da campanha de 2022 é “Enfrentar os desafios da droga nas crises sanitárias e humanitárias”.

A data foi definida pela Assembléia Geral do órgão em Dezembro de 1987. Ela tem como marco a Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, realizada em 26 de Junho do mesmo ano. Na ocasião, foi aprovado o Plano Multidisciplinar Geral sobre Atividades Futuras de Luta contra o Abuso de Drogas.

A convenção fornece medidas detalhadas contra o tráfico de drogas. Isto inclui provisões contra a lavagem de dinheiro e apoio logístico para a cooperação internacional no que tange à extradição de traficantes, dentre outras iniciativas. As ações visam combater o crime transnacional, conforme compromisso ratificado pela Declaração do Milênio. 

A campanha também conta com programação a nível nacional, a partir de data correlata instituída em 1989. 

Ação parlamentar

Na Alego, o foco da atuação está no reconhecimento do trabalho de entidades assistenciais voltadas ao atendimento de pessoas alcoólatras e dependentes químicos ou à prevenção de ambos. Somente nesta legislatura (2019-2023), já foram sancionadas quatro declarações de utilidade pública correlatas, todas pleiteadas por parlamentares da Casa. Destas, foram beneficiadas uma em Goiânia, de Júlio Pina (PRTB); uma em Senador Canedo, de Rubens Marques (UB); uma em Anápolis, de Antônio Gomide (PT); e uma em Morrinhos, de Amauri Ribeiro (UB). 

Além desse, destaque também para a sanção do projeto de Karlos Cabral (PSB), que institui semana para conscientização sobre o tema, nos dias que antecedem a presente data. E, ainda, para outras três matérias em tramitação, a saber:

Processo 6425/19, de Alysson Lima (PSB). Dispões sobre a obrigatoriedade de inserção de informações sobre os riscos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas comercializadas no estado de Goiás. Aguardando votação de parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Processo 6568/19, de Paulo Trabalho (PL). Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de emergência do estado em manter equipe multidisciplinar especializada de saúde mental para atendimento e acompanhemos dos casos de sofrimento psíquico, em especial as tentativas de suicidio e de paciente com necessidades decorrentes de uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em primeira fase de votação.

Processo 2331/20, do ex-deputado Diego Sorgatto (PSDB). Dispõe sobre a destinação de bens e dinheiro em espécie apreendidos no combate ao tráfico de drogas, em programas e ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos em Goiás. Em primeira fase de votação.