Projetos de Accorsi e Cabral buscam facilitar denúncias de crimes contra mulheres

A disponibilização em sites e aplicativos de órgãos estaduais de Goiás de um ícone destinado à realização de denúncias de crimes cometidos contra mulheres em todo o estado. É o que postula a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), através do projeto de lei nº 8355/21, que segue tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Na proposição está estabelecido que esse ícone deve ser disponibilizado em todos os sites dos órgãos públicos do estado, sendo esses do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo, Autarquias e Ministério Público.

“Só para se ter ideia da importância da nossa proposição, os feminicídios tiveram crescimento de 66% em abril de 2020, comparado com o mesmo período de 2019. E é evidente que a redução desse indicador depende do aumento de denúncias”, ressalta a parlamentar petista.

A deputada lembra que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul disponibilizou à sociedade o número de WhatsApp para facilitar denúncias de violência contra a mulher, onde, além das vítimas, amigos, familiares e vizinhos podem relatar agressões, de forma anônima.

O projeto de lei de Adriana Accorsi foi apensado ao projeto de lei nº 4974/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que institui o serviço de denúncias de violência contra a mulher, via WhatsApp. Ambas as proposições visam orientar e prestar assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade familiar vítimas de agressão física e moral.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto foi encaminhado para a Comissão de Segurança Pública e se aprovado vai para primeira discussão e votação.