Sete processos do Governo são lidos no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira

Sete processos oriundos do Poder Executivo estadual foram lidos durante o Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 18. Três deles referem-se a vetos a autógrafos de lei aprovados pela Alego:

Processo nº 10005/22 – veta integralmente o autógrafo de lei nº 95, de 13 de abril de 2022. 

Processo nº 10006/22 – veta parcialmente o autógrafo de lei nº 105, de 19 de abril de 2022. 

Processo nº 10008/22 – veta parcialmente o autógrafo de lei nº 110, de 19 de abril de 2022. 

Já no projeto de lei nº 10009/22, o Governo pretende autorizar o Poder Executivo a adquirir, por doação onerosa, imóvel situado no município de Buritinópolis. O processo nº 10010/22, por sua vez, delibera sobre convênio de ICMS de 2021. 

O processo nº 10007/22 foi remetido pela Casa Civil para notificar o escoamento de prazo, sem manifestação, para promulgação do autógrafo nº 72, de março de 2022. Ainda no Expediente, o Poder Executivo remeteu ofício resposta ao deputado Paulo Cezar (PL).