Aprovado projeto que propõe maior rigor em venda de produtos que causam dependência

Os deputados estaduais aprovaram em plenário, nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei n° 1410/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que dispõe sobre a proibição, venda ou entrega de produtos que possam causar dependência física ou psíquica em crianças e adolescentes. A matéria foi aprovada em segunda votação e segue agora para sanção do Poder Executivo. 

Segundo o projeto, o principal objetivo do dispositivo é proibir o comércio de bebidas alcoólicas, cigarros e outras substâncias tóxicas que contenham solventes, éter, benzina, dentre outros componentes que causam danos à saúde, em casas de espetáculos, clubes, feiras, manifestações públicas e eventos de qualquer natureza, com ou sem a obtenção de lucro.

Ainda de acordo com a matéria, estabelecimentos comerciais ficarão obrigados a afixar cartazes em tamanho e local de ampla visibilidade, onde deve constar texto com os seguintes dizeres: “A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde”. Aqueles que desobedecerem a lei, caso o projeto seja aprovado pelos deputados e a lei sancionada pelo Governador, ficarão sujeitos a penalidades administrativas e interdição do estabelecimento.  

Em justificativa, o parlamentar afirma: “Sem dúvidas, a aprovação deste projeto de lei será um verdadeiro marco normativo não só no âmbito da conscientização, mas também, e principalmente, na punição exemplar de estabelecimentos infratores”.