Aprovado projeto que trata da identificação de crianças em grandes eventos

Tem aval do Plenário, em segunda e definitiva votação, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, o projeto de lei nº  1095/19, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e do deputado Charles Bento (MDB), que obriga a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para menores abaixo de 12 anos em eventos públicos.  

De acordo com o texto da matéria, a pulseira deverá conter o nome completo da criança e do respectivo responsável, endereço e telefone de contato. Além disso, a pulseira será fornecida aos representantes legais mediante a exibição de documento de identificação. 

Segundo o projeto, representante legal é uma das seguintes pessoas: o pai, a mãe, tutor ou guardião, os demais ascendentes ou colaterais até o terceiro grau – incluindo avós, irmãos e tios, comprovado documentalmente o parentesco, ou terceiros, expressamente autorizados pelos pais.  

A obrigatoriedade de distribuição da pulseira de identificação restringe-se aos locais de grande circulação, que concentrem mais de 100 pessoas, e em que seja cobrado ingresso. Os shoppings deverão disponibilizar pulseiras quando solicitado pelos pais ou responsáveis. 

Para os autores da matéria, o projeto é de extrema importância, pois evitará um dos maiores medos que crianças e pais enfrentam em grandes eventos: a perda de criança e jovens. 

Com o aval definitivo da Assembleia Legislativa, a matéria está pronta para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).