Política
Projeto que trata da implantação do braile na relação de consumo passa pela CCJ
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/infocoweb/2022/04/07/thumbnail-for-368277.jpg)
O projeto de lei nº 1114/22 recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante a reunião híbrida desta quinta-feira, 7. A matéria, assinada pelo deputado Cláudio Meirelles (PL), assegura a pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo com a utilização do sistema braille ou outro formato acessível. A propositura foi relatada favorávelmente pelo deputado Talles Barreto (UB) e segue, agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.
De acordo com o autor, a proposição se esteia na necessidade de assegurar o livre acesso à informação às pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes tratamento digno e isonômico, a fim de que se proporcione igualdade material de tratamento no que tange aos contratos firmados entre o consumidor e as instituições financeiras.
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5776
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5777
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5778
-
Polícia4 dias atrás
Caso Dayara: perícia confirma que corpo encontrado é de vítima de feminicídio
-
Edição Digital16 horas atrás
Edição 5781
-
Nacional3 dias atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Edição Digital7 dias atrás
Edição 5775
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar