Chico KGL quer o combate do assédio religioso nas instituições públicas e privadas em Goiás

O combate do assédio religioso nas instituições públicas e privadas no Estado de Goiás. É o que dispõe o projeto de lei nº 1284/22, de autoria do deputado Chico KGL (UB), que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Chico KGL justifica sua proposição, ressaltando que o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião é consagrado, inclusive em nível internacional, nos incisos VI, VII, VIII e IX do artigo 5º da Constituição do Brasil. “Além de serem derivações da ideia de pluralismo, que é um dos pilares/fundamentos da República”, frisa o deputado.

KGL acrescenta que sua proposição visa proteger a dignidade da pessoa humana, “sendo um patrimônio de cada indivíduo, do qual é possuidor desde o dia do seu nascimento”, enfatiza.

Frisa ainda o deputado: “Sem liberdade religiosa, em todas as suas dimensões, não há plena liberdade civil, nem plena liberdade política, isto é, não há possibilidade de Democracia. Além disso, a luta pela liberdade religiosa está no pano de fundo da conquista dos demais direitos humanos tidos por fundamentais”.

Para Chico KGL, “as religiões são a manifestação mais pura da rica diversidade cultural do povo brasileiro. Todavia, vivemos num momento da humanidade marcado pela intolerância religiosa. Há templos vandalizados e profanados e até pessoas sendo mortas, há pessoas impedidas de exercer sua liberdade de consciência e crença no ambiente estudantil/acadêmico e, também, no ambiente profissional, sofrendo prejuízos e tendo direitos mitigados”.

E conclui: “O Estado de Goiás precisa de leis que realmente protejam as religiões e a liberdade de crença”.

 A proposição tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, onde foi distribuída a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), para a devida relatoria.