Projetos e requerimentos parlamentares são apresentados à Mesa

No momento de apresentação de matérias, seis deputados repercutiram e encaminharam projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora. A sessão ordinária está em andamento na tarde desta quarta-feira, 23.

O deputado Alysson Lima (SD) apresentou dois requerimentos em caráter de urgência, um para que o Ministério Público averigue e se manifeste sobre descumprimentos de Lei Federal 192/22 pelo Governo Estadual por não cumprindo da mesma, que nivela o ICMS dos estados, e sancionada semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.  Outro para que o Poder Executivo forneça informações sobre contrato de R$ 2,7 milhões para manutenção de biblioteca pública.

Já o parlamentar petista, Antônio Gomide, apresentou projeto de lei que cria, nas escolas estaduais, a semana estadual de reciclagem no meio ambiente.

Por sua vez, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) encaminhou à Mesa requerimento de apresentação dos integrantes da CPI do Leite, com o próprio Amauri como presidente, Delegado Eduardo Prado (DC) como relator, além do Deputado Humberto Teófilo (sem partido) e Karlos Cabral (PDT). Para a suplência os deputados Dr. Antônio (União Brasil), Rubens Marques (Pros), Paulo Cezar Martins (MDB) e Wagner Neto (Pros).

Representante do Progressistas, o deputado Coronel Adailton apresentou projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento de festa em honra Divino Espírito Santo em Cristalina, como patrimônio cultural e imaterial. E outra propositura que altera a legislação que trata do Código do Bem-Estar Animal.

Wilde Cambão (PSD) encaminhou à apreciação da Alego projeto de lei que concede o Título de Cidadania Goiana aos presidentes das câmaras municipais de Cidade Ocidental, Cristalina e Formosa.

E por fim, o deputado Delegado Eduardo Prado devolveu processos apreciados pelas Comissões Mista, de Tributação, Finanças e Orçamento e da CCJ. Ainda, apresentou projeto de lei que derruba cláusula de barreira em relação ao cadastro de reserva nos concursos Públicos.