Política
Projeto quer garantir desconto ao consumidor quando houver interrupção de fornecimento de serviços
Em novembro do ano passado, o deputado Charles Bento (PRTB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 8543/21, que institui em todo o estado, o direito do consumidor de receber desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor da tarifa da franquia mensal dos serviços de Telefonia, Internet e TV por assinatura, correspondentes aos dias de interrupção do seu fornecimento.
Em sua matéria o parlamentar explica que serão considerados, para efeito de contagem como dia de não fornecimento, os períodos de interrupção de serviços iguais ou superiores a duas horas. E, no caso de período inferior a duas horas, deverá o consumidor ser reparado em valor proporcional à hora e aos minutos de interrupção no fornecimento.
Alem disso, a proposta determina que as empresas fornecedoras de telefonia, internet e TV por assinatura deverão realizar, independentemente de solicitação prévia, o registro do período em que houver a interrupção do fornecimento dos serviços e efetuar os lançamentos, nas faturas dos respectivos valores de descontos devidos aos consumidores.
Charles explica que a sua intenção é garantir ao consumidor o direito de desconto e reparação nos casos de interrupção do fornecimento desses serviços , que inúmeras vezes, por falha na sua prestação, deixa o consumidor em prejuízo.
“Além de pagar por algo que não utilizou por falha na prestação do serviço, o consumidor pode deixar de realizar importantes atividades, tanto acadêmicas quanto profissionais, que dependam do fornecimento de tais serviços, sobretudo da internet, em suas residências”, destacou Charles.
A matéria se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, aguardando o parecer do deputado Amilton Filho (Solidariedade). Caso o parecer seja favorável e aprovado na Comissão, a matéria seguirá para a apreciação dos colegas deputados em duas fases de votação. Se aprovada pelo Plenário, a matéria irá para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
-
Nacional02/05/2024
MEC criará protocolos para combater racismo em escolas
-
Internacional02/05/2024
Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas
-
Indústria02/05/2024
Mineradora canadense vai investir R$ 550 milhões em Goiás
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Geral02/05/2024
Polícia Federal recupera livro histórico furtado de museu paraense
-
Agro02/05/2024
Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate