Chico KGL quer política de incentivo à exportação para indústria do vestuário

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 8303/21, assinado pelo deputado Chico KGL (DEM). O texto tem o intuito de instituir, em Goiás, uma Política de Incentivo à Cultura Exportadora da Indústria do Vestuário.

A proposta traz um conjunto de diretrizes e metas destinadas a orientação, incremento e fortalecimento do comércio exterior goiano. Tudo será viabilizado por meio da adoção de políticas públicas voltadas às grandes, médias, pequenas e microempresas. A intenção é garantir, dentre outros pontos, o aperfeiçoamento dos processos produtivos, bem como a projeção ao mercado exterior. 

KGL propõe, ainda, a criação de um Conselho Gestor cujo objetivo será avaliar e aprimorar periodicamente os protocolos em questão. O grupo, conforme estabelecido no texto, será formado por representantes da Secretaria da Economia, da Secretaria de Indústria e Comércio, da Secretaria de Assistência Social, da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, e do sindicato e da associação representativa da categoria, além de um representante do Poder Legislativo. 

A intenção é fazer, também, com que o estado, por meio desta política, adote medidas para ampliar, aprimorar e facilitar o acesso a informações do Sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária por parte do setor privado.

O objetivo é estimular a maior utilização dos benefícios tarifários concedidos para exportações brasileiras. “As ações de promoção comercial, elaboradas de maneira coordenada entre o Poder Público e a iniciativa privada apoiarão as vendas de bens e serviços goianos ao exterior, com vistas à abertura, consolidação, manutenção e recuperação de mercados tradicionais e emergentes”, diz um trecho da matéria. 

Em justificativa, o parlamentar afirma que, com apoio, qualquer empresa, independentemente de seu tamanho, seja capaz de se tornar um agente de comércio exterior.

KGL enfatiza, na sequência, que o projeto representa um compilado de eixos de atuação do Poder Público estratégicos tanto economicamente como para a promoção do bem-estar social e que conseguem atender à sociedade goiana em sua necessidade de crescer economicamente pautados, sobretudo, na justiça social, bem como na sustentabilidade ambiental.

A proposta está no Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda relatório da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).