Helio de Sousa pleiteia vedar troca de denominação de próprio público

O deputado tucano Helio de Sousa apresentou na Alego o projeto de lei que altera a Lei nº 7.308, de 7 de maio de 1971, que dispõe sobre a denominação de próprios estaduais. O objetivo da propositura, que leva nº 9050/21, é vedar a substituição da denominação quando o próprio público já estiver denominado com o nome de uma pessoa.

“Busca-se, assim, preservar e reverenciar a memória daquelas pessoas que foram homenageadas com a denominação de um próprio público estadual. Realmente, revela-se extremamente descortês o ato de substituir a denominação de um próprio público, quando este já possui a denominação de uma determinada pessoa. Essa atitude é prejudicial à memória da pessoa homenageada e, bem assim, causa sérios constrangimentos à sua família”, justifica.

A proposição vai passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se tiver sua constitucionalidade atestada, será deliberada pela comissão de mérito e Plenário da Casa de Leis.