Governadoria e Tribunal de Contas do Estado apresentam matérias na sessão ordinária desta tarde

No Expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 30, foram apresentados dois projetos do Poder Executivo estadual. O processo nº 8895/21 dispõe sobre a adesão dos estados de Goiás e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS n° 27/06, que autoriza os estados que identifica e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas secretarias de Cultura. 

Já o projeto nº 8920/21 reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) da Grande Goiânia, bem como reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). 

Também no momento oportuno para apresentação de matérias, foi lido o processo nº 8820/21, no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) encaminha relatório de atividades do segundo trimestre deste ano.