Em 10 anos, Lei de Acesso à Informação contabiliza 1 milhão de pedidos

A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza, em dez anos, 1.079.829 pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI). As demandas são feitas a partir da plataforma Fala.BR. 

Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa hoje (18) exatos dez anos. Como a portaria previa um prazo de 180 dias para entrar em vigor, os primeiros pedidos de informação começaram a ser feitos a partir de maio de 2012. 

Fala.BR

Os pedidos de informação podem ser feitos “por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo, sendo necessário apenas informar um número de documento válido, como RG, CPF ou passaporte, por exemplo”.

A plataforma disponibiliza também outros canais de contato com o cidadão. Entre eles, espaços para denúncias, sugestões, elogios e reclamações. 

De acordo com a CGU, 99,6% dos pedidos feitos até o momento foram respondidos, enquanto apenas 0,38% estão em tramitação. 

Atualmente, o tempo médio de respostas para os 1.079.829 pedidos contabilizados pelo Painel Lei de Acesso à Informação, desde a entrada em vigor da lei, é de 15,08 dias. Em 2020, o tempo médio de resposta estava em 12 dias, e, nos três primeiros meses de 2021, as respostas foram apresentadas, em média, no prazo de 11 dias.

Dos cerca de 300 órgãos e entidades que compõem o executivo federal, o mais demandado é o Ministério da Economia, com 110.791 pedidos de acesso à informação. Em segundo lugar está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 59.915 pedidos.

O terceiro lugar é ocupado pelo Ministério da Cidadania (que atualmente engloba os ex-ministérios do Desenvolvimento Social e do Esporte), com 46.857 pedidos. O Ministério da Saúde vem em seguida, com 36.634 pedidos.

O Ministério da Saúde é quem lidera o ranking de omissões, com 64 demandas não respondidas, seguido da Fundação Universidade Federal do Piauí (24 omissões); e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com 23 omissões.

Painel

O Painel Lei de Acesso à Informação reúne, “de forma amigável e interativa”, indicadores sobre a implementação da LAI no Brasil. Nele, há informação sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, perfil de solicitantes e transparência ativa, entre outros aspectos.

Ouça na Radioagência Nacional: