Aprovada em 2ª votação matéria que implementa Programa Dignidade Menstrual

Foi aprovado em Plenário, com 32 votos a favor e nenhum contra, em segunda votação, o projeto de lei que trata do Programa Dignidade Menstrual, de autoria do Governo de Goiás. Trata-se do processo nº 5000/21, voltado à doação de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade. A matéria está apensada aos processos nº 5575/21, de autoria de Lêda Borges (PSDB); nº 6535/21, do Delegado Eduardo Prado (DC); e o processo nº 8305/21, oriunda da Governadoria. A matéria agora segue para sanção do Poder Executivo. 

De acordo com o texto, a proposta garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres que sejam (ou estejam): estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.