Jeferson Rodrigues sai em defesa das instituições religiosas

Primeiro a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 13, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) falou sobre um projeto de lei de n°0866/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que está em tramitação na Casa de Leis, que poderá caçar o alvará de funcionamento até mesmo de instituições religiosas, se for aprovado.

“Trata-se de um projeto que pretende aplicar penalidades às pessoas físicas ou jurídicas que insinuarem qualquer palavra ou ato que configure transfobia, homofobia, ofensa à identidade de gênero, podendo inclusive, a pessoa acusada ser processada administrativamente e como pena de pagamento de multas, além da cassação do alvará de funcionamento. Mas ocorre que essa propositura na nossa visão, além de ser inconstitucional, afronta o direito à liberdade religiosa”, afirmou.

O parlamentar disse, ainda, que se a matéria for aprovada colocará em risco o livre direito de cultos assegurado, segundo ele, pela Constituição Federal. “Respeito a autora do projeto, mas volto a enfatizar que esse projeto é inconstitucional e, junto com outros parlamentares, apresentarei emenda para que essa matéria, se aprovada, não coloque em risco as instituições religiosas”, frisou.