Conselho de Governança define novas resoluções

Em reunião na quarta-feira (6) no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov-DF) definiu estratégias e ações para fomentar a governança no DF. A primeira resolução debatida orienta de forma mais detalhada os comitês internos de governança (CIGs) de cada órgão do DF. A segunda aborda a possibilidade de ampliar o prazo de adequação para a publicação da agenda de autoridades.

“Entendemos que há uma necessidade de adaptação e até mesmo de entendimento do que precisa ser publicado; e, por bom senso, decidimos ampliar essa data” Paulo Martins, controlador-geral do DF

Em relação aos CIGs, foi verificada a necessidade de detalhar melhor algumas questões constantemente consultadas sobre a atuação dos comitês de cada órgão. Instituídos pelo Decreto nº 39.376/2019, os CIGs têm funcionamento obrigatório em cada órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

Participantes do encontro também se manifestaram sobre a necessidade de um prazo maior para orientar, capacitar e adequar suas equipes à Resolução nº 1, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos pelos agentes públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Por isso, o Cgov decidiu ampliar o tempo para adequação por mais 60 dias.

“Ainda diante das dificuldades apresentadas aqui, destaco que, antes mesmo que o prazo terminasse, analisamos que 42% já estão publicando as agendas e dentro das conformidades”, informou o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “Esse é um ótimo sinal. Entendemos que há uma necessidade de adaptação e até mesmo de entendimento do que precisa ser publicado; e, por bom senso, decidimos ampliar essa data.”

Referência nacional

Também foram debatidas as ações dos comitês, a fim de analisar a maturidade dos órgãos em relação à governança e buscar o fortalecimento dos pontos que necessitam de melhoria. Foi definida nova agenda de reunião para o Cgov-DF, que deve retornar às deliberações em 10 de fevereiro de 2022.

A secretária executiva de Políticas Públicas da Secretaria de Governo (Segov), Meire Mota, ressaltou: “O DF já virou referência nacional em governança. Parabenizo o Conselho, que tem feito um ótimo trabalho, que inclusive tem sido constantemente citado em órgãos federais de controle”.

O CGov é composto pelos titulares da Casa Civil, Gustavo Rocha; da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Paulo Martins; e das secretarias de Economia (Seec), André Clemente; Saúde (SES), Manuel Pafiadache; Educação (SEE), Hélvia Paranaguá, e Segurança Pública (SSP), Júlio Danilo.

*Com informações da Controladoria-Geral do DF