Política
Governadoria quer transformar cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal
A Governadoria encaminhou o projeto de lei nº 7676/21, que transforma o cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Alysson Lima (Solidariedade), Major Araújo (PSL), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Helio de Sousa (PSDB) e Coronel Adailton (Progressistas).
O texto esclarece que, mesmo com a mudança, será mantido os demais dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, aos deveres, aos direitos, às vantagens e às responsabilidades aplicáveis aos Agentes de Segurança Prisional.
A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) pronunciaram-se favoravelmente à proposta. Elas informaram a conveniência da propositura, também a ausência de impacto orçamentário/financeiro em virtude do não aumento do subsídio remuneratório dos servidores.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também manifestou-se favorável pela regularidade jurídica da proposta, por ser compatível com o ordenamento jurídico constitucional e legal vigente.
-
Política14/05/2024
iGape divulga 2ª rodada das pesquisas eleitorais em Porangatu
-
Educação13/05/2024
Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro
-
Nacional13/05/2024
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Cidades12/05/2024
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Tragédia13/05/2024
RS repassará parte de doações por Pix a cerca de 45 mil famílias
-
Esportes13/05/2024
Ginástica Rítmica fatura 1º ouro de 2024 em etapa da Copa do Mundo
-
Nacional15/05/2024
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS
-
Social13/05/2024
Prefeitura de Anápolis entrega mais de 700 cestas básicas em apenas três dias