Geral
Lei proíbe oferta de crédito por telefone a idosos e aposentados
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/infocoweb/2021/08/04/thumbnail-for-337125.jpg)
A partir de hoje, 4 de agosto, está proibida a oferta de crédito por telefone a idosos no Distrito Federal. De acordo com a nova lei distrital, número 6.930/21, fica vedado às instituições financeiras oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
Em caso de descumprimento da nova lei, a instituição financeira pode ser multada em R$ 200 mil. Sem prejuízo da aplicação da multa, a reincidência na infração, dentro do mesmo ano fiscal, pode também acarretar a exclusão da inscrição estadual da empresa.
“Nós comemoramos muito essa vitória. Vivemos diariamente dramas de idosos que são vítimas do assédio de financeiras no oferecimento de crédito. A pessoa mal se aposenta e, no mesmo dia, já se inicia uma enxurrada de ligações de oferta de empréstimo. A lei fortalece o poder de ação do Procon na coibição e punição aos infratores”, defende o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
No Procon, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, durante o ano de 2020, 143 consumidores registraram queixas em relação a empréstimo consignado geral. De janeiro deste ano até agora, o número já subiu para 255 reclamações.
A lei foi publicada hoje no Diário Oficial do DF e já está em vigor.
* Com informações do Procon-DF
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5781
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5778
-
Polícia7 dias atrás
Caso Dayara: perícia confirma que corpo encontrado é de vítima de feminicídio
-
Nacional6 dias atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Brasil2 dias atrás
Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo
-
Cidades22 horas atrás
Em Goiás, governador assina acordo de preservação ambiental e lança Faego 2024
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5780
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar