Geral
Terrenos abandonados serão multados em 3% do valor venal
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/infocoweb/2021/07/04/thumbnail-for-320156.jpg)
R$ 3 mil é o valor inicial da multa para quem não mantiver o terreno limpo
Proprietários de terrenos têm o dever de manter as áreas limpas e cercadas, mesmo sem construções. Isso porque lotes sem o acúmulo de entulhos ou resíduos vegetais evitam a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros vetores de doenças. É o que diz a legislação da década de 1990, agora reforçada pela sanção da Lei nº 6865/21, do Executivo local. O normativo traz segurança jurídica às ações de fiscalização e dá competência à Secretaria DF Legal para notificar e punir os “sujões” com multas calculadas a partir do valor da propriedade.
![](https://www.urgentenews.com.br/wp-content/uploads/2021/07/04/5705e3412d779d5058d0034b82765508.jpg)
De acordo com o texto, áreas – construídas ou não –devem ser zeladas. O prazo para o dono regularizar seu terreno é de 15 dias, e a multa por descumprimento corresponde a 3% do valor venal do imóvel. Segundo a DF Legal, a penalidade mais leve é da ordem de R$ 3 mil. A fiscalização pelo órgão é constante em todas as 33 regiões administrativas do Distrito Federal.
“Temos equipes que fazem [fiscalização] diária”, informa o coordenador de Fiscalização de Resíduos da DF Legal, Rildo Wagner. “Encontramos imóveis abandonados ou espaços malcuidados em que as pessoas passam e jogam o lixo”. As administrações regionais, segundo ele, também têm um papel importante, mantendo auditores fiscais atualizados sobre os locais mais críticos nas cidades.
“Cumprimos todo o processo”, explica o gestor. “As equipes notificam e retornam um mês depois para verificar se o proprietário limpou. Se não o fez, lavramos a multa.”
Porta aberta para a dengue
“O lixo é muito negativo, e orientamos que as áreas devem ser limpas semanalmente” José Carlos Natal, diretor de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde
Acúmulo de lixo e inservíveis nos terrenos abandonados é uma porta aberta para o surgimento de roedores e outros animais que, de diferentes formas, podem trazer doenças. É o caso do Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika vírus, febre amarela e chikungunya. Ambientes abandonados favorecem o surgimento do inseto, que tem um ciclo de desenvolvimento de sete a dez dias.
“O manejo do lixo correto é fundamental no combate à dengue”, aponta o diretor de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, José Carlos Natal. “Latas, garrafas e outros objetos despejados acabam se tornando um reservatório de água parada onde o mosquito se desenvolve”.
Para manter a saúde e evitar o contágio, a atenção deve ser constante. “Todo dia é o ‘Dia D’ no enfrentamento às arboviroses”, explica Natal. “Temos questões sazonais, como o período de chuvas, em que a doença aumenta. Mas o lixo é muito negativo, e orientamos que as áreas devem ser limpas semanalmente”.
-
Edição Digital23 horas atrás
Edição 5776
-
Edição Digital13 horas atrás
Edição 5777
-
Esporte24 horas atrás
Federação Francesa denunciará à Fifa cantos racistas de argentinos
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5774
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5773
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5775
-
Política4 horas atrás
Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA
-
Eleições 20246 horas atrás
Senador Canedo: 48,8% votariam em candidato apoiado por Caiado
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar