Audiência pública da LOA 2022 será na quinta (1º de julho)

Pedidos específicos à administração pública, como construção de calçadas e compra de medicamentos, podem ser feitos por meio da LOA

A população do Distrito Federal poderá enviar sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 a partir desta terça-feira (29). As contribuições serão recebidas até 12 de julho pelos canais da Ouvidoria ou durante a audiência pública que ocorrerá virtualmente, em 1º de julho, às 15h, no canal da Secretaria de Economia (Seec) no YouTube.

A LOA é uma peça de execução orçamentária, sendo o instrumento pelo qual o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte. É enviada ao Poder Legislativo, em 15 de setembro, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ser efetivada até o dia 30 deste mês. Na LOA é possível fazer pedidos mais específicos, como a implantação de ciclovias, construção de calçadas, iluminação pública, compra de medicamentos e quaisquer outras solicitações que possam ser executadas pela administração pública.

A realização da audiência pública para proporcionar maior participação popular é um instrumento de transparência prevista no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). De acordo com a norma, “a transparência será assegurada também mediante (…) incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos”.

Além da audiência virtual, outra forma de exercer a cidadania e contribuir com o orçamento de 2022 é enviar manifestações pela Ouvidoria. Nesse caso, basta acessar o site www.ouv.df.gov.br, clicar em “Sugestão”, pesquisar pelo “assunto LOA 2022” e preencher o cadastro para, em seguida, fazer a sugestão – que também poderá ser enviada pelo telefone 162, opção 2.

Audiência pública para a LOA 2022

• Quinta-feira (1º de julho), às 15h, pelo canal da Seec no YouTube.
• Envie sugestões do dia 29 deste mês a 12 de julho, pela Ouvidoria ou  pelo telefone 162, opção 2.

*Com informações da Secretaria de Economia