Proposta que modifica o Estatuto do Portador de Câncer é aprovada em segunda fase

Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, foi aprovado, em votação definitiva, o processo n° 1236/20.

De iniciativa do deputado Tião Caroço (DEM), o projeto altera a Lei n. 17.139 de 2010, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás.

A intervenção aprovada pelo Plenário autoriza “a realização de exames para diagnóstico e tratamento, incluindo exames de alto custo, em prazo máximo de até 10 dias úteis a partir de sua solicitação”, bem como acesso a medicamentos ligados direta ou indiretamente ao tratamento do câncer.

O texto, que recebeu 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, agora segue para a apreciação do governador.