Plenário vota projetos sobre educação na sessão desta 4ª-feira, 23

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 23, a segunda sessão ordinária da semana. Os deputados devem deliberar uma pauta contendo 123 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos durante a pandemia de covid-19.

Os processos constantes da pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. Assinados por deputados são 24 projetos de lei em fase de segunda e definitiva votação, 64 em primeira apreciação e 32 com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz, ainda, três matérias do Executivo referentes a vetos integrais a propostas anteriormente aprovadas pelos deputados. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e, agora, serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.

Um dos processos que consta da pauta é o de nº 2501/19, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB). O texto define porcentual mínimo de vagas para matrículas de filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares em Colégios Estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMGs). O projeto foi relatado na CCJ pelo deputado Helio de Sousa (PSDB) e aprovado em primeira fase durante a sessão ordinária ocorrida no dia 2 de junho, e agora está apto a ser votado em definitivo. 

De acordo com a matéria, para o público civil, as vagas das unidades dos CEPMGs serão preenchidas por meio de sorteio, onde será respeitado o limite de 75% do número total de vagas disponíveis em cada unidade escolar. Já para os filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares, serão destinadas 25% das vagas. Para estes alunos, caso o número de candidatos ultrapasse a reserva de 25%, será realizado sorteio entre candidatos para o fim de preenchimento das vagas existentes.

A matéria ainda estabelece que o sorteio será coordenado por comissão nomeada pelo Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e presidida pelo comandante/diretor da Unidade Escolar, sendo dispensados dessa modalidade os filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares. 

Outra iniciativa parlamentar, e que pode ser votada em segunda fase nesta quarta-feira, é o projeto nº 6130/19, que propõe alterar a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que obriga o ensino de, pelo menos, duas línguas modernas – inglês e espanhol – para os ensinos fundamental e médio, nas instituições públicas e privadas, bem como de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, dentro das possibilidades da instituição, a serem escolhidas pela comunidade escolar. Caso aprovada, a proposta de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Virmondes justifica sua iniciativa alegando que o Brasil faz fronteira com sete países hispano-falantes. Um contexto geográfico que contribuiu para que os países sul-americanos compartilhassem traços de identidade e elementos culturais, uma vez que o território, originalmente habitado por povos indígenas, foi colonizado por europeus e, posteriormente, povoado também por escravizados africanos.

Por isso, segundo o parlamentar, a importância da formação em língua estrangeira. “A opção pela obrigatoriedade de oferta da língua inglesa se justifica pela inegável relevância do conhecimento desse idioma em nível de comunicação mundial. Por outro lado, a oferta de espanhol se justifica por diversas razões de ordem histórica, sociocultural, política e econômica”, afirma o deputado.

Virmondes lembra ainda que a Lei Ordinária nº 13.415/2017, que alterou o artigo 35, da Lei Federal 9394/1996, estabelece: “Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 23, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no link portal.al.go.leg.br