Finanças aprovou, nesta 4ª-feira, diligência de matéria que propõe isenção do IPVA para pacientes com doenças graves

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) realizou, na tarde desta quarta-feira, 16, uma reunião híbrida para deliberação e distribuição de processos legislativos. Ao todo, foram seis matérias colocadas para votação e outras nove foram distribuídas para a relatoria. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade). 

Dentre os projetos deliberados na reunião está o de nº 2908/20, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que faz alteração na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). O objetivo é conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com doenças graves em tratamento na rede pública de saúde. A matéria foi relatada pelo deputado Chico KGL (DEM), que a encaminhou para avaliação da Secretaria de Economia. A CCJ aprovou, então, a sua diligência.

Segundo justificativa da parlamentar, o Governo estadual já garante a isenção do IPVA às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo, às pessoas em tratamento de qualquer câncer na rede pública de saúde municipal, estadual ou federal. “A solicitação é para que os benefícios já garantidos às pessoas em tratamento de câncer, no estado de Goiás, se estendam às pessoas com doenças graves (diabetes, hipertensão, afetadas por um AVC e portadoras do vírus HIV)”.

Adriana Accorsi argumenta que as pessoas com doenças graves sofrem com a dor que acomete o seu corpo, o que as tornam indefesas e necessitadas de cuidados especiais, tanto dos familiares quanto do Estado. “Os gastos mensais já são onerosos e os custos altos com medicações, profissionais de saúde e deslocamentos para tratamentos, sobrecarregam o orçamento doméstico, desestabilizando a vida dessa clientela que conta com o amparo estatal”.

A deputada salienta que, mediante as dificuldades vivenciadas pelas pessoas com doenças graves ao enfrentar um tratamento doloroso, isentar cada uma delas do IPVA configurará um gasto a menos e assim poderá aliviar o orçamento doméstico, possibilitando que foquem no mais importante, o cuidado com a saúde para obter uma melhor qualidade de vida diante do quadro apresentado.

 Os seguintes processos tiveram seus respectivos relatórios aprovados:

Processo 2839/20 – Deputado Julio Pina – Assegura aos trabalhadores da saúde, que tiverem exposição direta com possíveis infectados da covid-19, o adicional de insalubridade em grau máximo. Aprovado o relatório do deputado Chico KGL pela rejeição.

Processo 3491/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Crédito Emergencial em Goiás. Aprovado o relatório do deputado Chico KGL pela diligência.

Processo 6378/19 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a proibição de venda de aparelhos glicosímetros que não estejam identificados com o selo do Inmetro. Aprovado o relatório do deputado Chico KGL pela rejeição.

Processo 6379/19 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Altera a Lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Código de Remuneração e Proventos dos Servidores Militares do Estado de Goiás Aprovado o relatório do deputado Chico KGL pela rejeição.

Processo 436/17 –  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Geral 08 – Aprovado o relatório do deputado Talles Barreto pelo arquivamento.