Bruno Peixoto reafirma defesa a projeto que estabelece alterações no estatuto do magistério

O deputado e líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), pediu a palavra na tarde desta terça-feira, 25, para defender, novamente, a importância do projeto de Lei nº 4983/2021, aprovado na última quarta-feira, 19, em segunda votação, que que modifica a legislação sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

Ao contrário de alguns membros da oposição, o líder destacou que “hora nenhuma se acabou com a hora adicional dos professores efetivos”. “Pelo contrário, um grupo de professores ajuizou uma ação trabalhista, tiveram êxito e caso a secretária de Educação der hora adicional, deve ser acrescida de 50%, conforme determina a CLT.  A secretária poderia cortar todas as horas adicionais para o efetivo e promover o processo seletivo efetuando o contrato. Quem perderia com isso? O professor efetivo”, disse.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que a secretária, “pensando nos professores”, não titubeou e enviou o projeto de lei para reparar o problema. “Já levamos, inclusive, a demanda ao governador para que aqueles que tenha doutorado, mestrado ou especialização seja inserido dentro do contrato, o que foi um pedido do próprio Sintego [Sindicato dos Trabalhadores em Educação]. Estamos seguindo o caminho da responsabilidade, seriedade e não de proselitismo”, finalizou.