Caso Daniel Silveira: STF decide nesta quarta se aceita denúncia contra deputado

O plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, nesta quarta-feira (27), se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A tendência é de que a acusação seja aceita, uma vez que a última decisão dos magistrados sobre o caso votou pela manutenção da prisão do parlamentar por 11 votos a 0.

Caso a denúncia seja recebia, Daniel responderá pelo crime de coação durante o curso do processo – isto é, “violência ou grave ameaça” contra autoridades.

O parlamentar também será réu em outros dois artigos da Lei de Segurança Nacional: incitar as Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e estimular a violência contra o livre exercício dos Poderes.

Em fevereiro, o deputado bolsonarista foi preso em flagrante por divulgar um vídeo com ofensas e ameaças a magistrados da Suprema Corte. Houve também a defesa de medidas antidemocráticas.

Com isso, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão e a Câmara dos Deputados votou pela manutenção da decisão, por 364 votos favoráveis e 130 contrários. Silveira corre o risco, ainda, de ter o seu mandato cassado.